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Câmara de Vereadores de Iguatu aprova projeto que prevê criação de transporte público

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A população de Iguatu enfrenta muitas dificuldades para o deslocamento diante da proporção territorial que a cidade ganhou. Quem não tem veículo próprio depende de mototaxista ou tem de caminhar entre os bairros em direção ao Centro comercial. Agora, mais uma vez a esperança de implantação de transporte público ressurgi a partir da aprovação pela Câmara de Vereadores de um projeto de lei – enviado pelo Executivo – que autoriza a concessão de prestação de serviço do transporte coletivo urbano de passageiros.

O projeto de lei aprovado regulamenta o transporte coletivo de passageiros e autoriza a Prefeitura a abrir licitação para contratação de empresas para prestar o serviço na cidade. A matéria também estabelece que 60% da mão-de-obra sejam de moradores do município.

O próximo passo será a sanção do projeto pelo prefeito para virar lei. O projeto devia ter sido votado na semana passada. A bancada situacionista na ocasião se absteve da votação alegando que uma mesma matéria teria sido aprovada há quatro anos e que o projeto poderia ter sofrido adaptação. A matéria foi retirada pela ala situacionista que no momento não possuía 12 parlamentares presentes.

O líder do prefeito no Legislativo, Rubenildo Cadeira (PRB), pontuou que o projeto oriundo do Executivo era mais completo e possuía diretrizes de concessão. Autor do projeto na época, o vereador Antônio Baixinho (PSB) votou atrás e decidiu seguir a maioria. “Quando abstivemos da votação era por pensar que o poder Executivo devia a essa casa respeito. Estamos aqui para criar leis e quando criamos, elas têm que ser colocadas em pratica e não vir reformuladas. Reavaliei o posicionamento e optamos por ficar longe de qualquer vaidade e votar favorável ao projeto que vai beneficiar a grande população”, disse.

O presidente da casa, Mário Rodrigues (PDT), além de ressaltar a importância do projeto, lamentou o impasse da bancada de oposição. “O projeto poderia ter sido votado na semana passada, mas a oposição não assim quis. E quando viu a bancada de situação completa votou atrás. O que importa que o projeto é de grande magnitude, e vai oportunizar um transporte de qualidade aos que necessitam”, disse.

A aprovação do projeto de licitação faz parte de cumprimento de um compromisso firmado com o Ministério Público por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação do serviço. A expectativa é de que o edital de licitação seja publicado ainda no segundo semestre deste ano.

Modalidades

Os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros poderão operar nas modalidades de transporte convencional e transporte seletivo. No transporte convencional, os passageiros poderão ser transportados os sentados e de pé no corredor do veículo possuidor de capacidade mínima de 27 assentos. No transporte seletivo, poderá ser utilizando micro-ônibus e transportando apenas passageiros sentados, com tarifa fixada em 40% acima da tarifa do transporte convencional.

A concessão prevê um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. O julgamento das propostas das empresas concorrentes poderá se dar pelo critério do menor valor da tarifa dos serviços, melhor proposta técnica, com preço fixado no edital, ou a combinação dos critérios de menor valor da tarifa dos serviços aos

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