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CDR aprova projeto que estabelece celebração de consórcios públicos para construção de poços artesianos

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 111/2015 nesta quarta-feira, 7 de fevereiro. A matéria – que estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica – repesenta um importante avanço aos Municípios.

A votação ocorreu após articulação da assessoria parlamentar da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com isso, a presidente da Comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-PB), designou a senadora Regina Sousa (PT-PI) como relatora ad-hoc, em razão da ausência do relator, senador José Pimentel (PT-CE).

De acordo com o texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD/CE), a proposição tem por objetivo a aquisição, o custeio e o uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.

A proposição segue, agora, para apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

 

CNM

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