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DECON Viajante atende consumidores de Icó

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), Órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ampliará o atendimento no interior do Estado por meio do projeto “DECON VIAJANTE”.

O projeto é idealizado para ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de uma VAN adaptada, removendo, assim os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores do interior do Estado aos Órgãos que devem tutelar por seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos no interior do Estado.

No dia 21 de junho de 2018, o “DECON VIAJANTE” estará presente em Icó. O atendimento funcionará no horário de 08h às 14h, em frente à Igreja São José, Rua Dr. Inácio Dias, logo após o local conhecido como Praça do Forricó, centro, e contará com apoio da Promotoria de Justiça local.

Além do registro de reclamações individuais de demandas consumeristas, a população poderá emitir RG e CPF, devendo ser observados os seguintes requisitos:

Observações:

– A equipe não possui fotógrafo, portanto não dispomos de serviço de fotografia e também não temos vínculo com  nenhum fotógrafo. O cidadão tem que apresentar a foto 3×4 (não pode ser foto escaneada).

– Não será realizada emissão do boleto de 2ª via de RG, portanto o cidadão já deve levar o boleto e o comprovante de pagamento para o atendimento.

– A emissão do boleto de 2ª via de RG é feita no site da SSPDS, e é disponível para qualquer cidadão,

segue o link: http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG  

 

Prazo de entrega da documentação: 

– O prazo de entrega dos documentos atualmente é de 80 dias úteis.

– O local de entrega dos documentos, será conforme acertado com a promotoria.

A utilização da VAN representa uma grande conquista na defesa dos consumidores, pois muitos não têm acesso aos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. Além disso, o projeto vai possibilitar orientações sobre os direitos consumeristas.

O “DECON Viajante” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na Capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

 

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