Home Geral Demora na distribuição de medicamentos para a atenção básica é tema de reunião no MPCE

Demora na distribuição de medicamentos para a atenção básica é tema de reunião no MPCE

10 Primeira leitura
0
0
44
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, nesta sexta-feira (13/07), reunião com representantes de Municípios cearenses, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), de distribuidoras e de indústrias farmacêuticas para definir medidas para solucionar o atraso na entrega de medicamentos para a atenção básica.
O encontro foi agendado após o MPCE ter sido procurado pela Prefeitura de Jaguaretama, que informou sofrer com a demora no recebimento dos remédios.  O problema é uma realidade nos 182 Municípios que fazem parte da política de Programação Pactuada Integrada (PPI) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). À exceção de Fortaleza e Sobral, eles repassam verba para que a aquisição de medicamentos ocorra de maneira centralizada na Sesa, de forma corporativa, gerando economia. A partir da denúncia realizada pelo Município de Jaguaretama, o MPCE, representado pela coordenadora auxiliar do CAOCidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, realizou várias reuniões com a Sesa, nas quais foram detectados alguns problemas relacionados com o fornecimento, mas nenhum deles referentes à questão financeira.
“Os medicamentos da atenção básica são de suma importância, pois dizem respeito à hipertensão, à saúde mental, a problemas cardiovasculares, então, é imprescindível que o Município tenha esses medicamentos da atenção básica. Porque, na medida em que há o desabastecimento, efetivamente a população vai precisar ir para o nível secundário e ir para o nível terciário, agravando toda a situação e a necessidade de leitos para a população”, analisa Isabel Pôrto.
No debate realizado nesta sexta-feira, foram apontadas diversas questões, como a demora no procedimento licitatório, que foi transferido da Sesa para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); os curtos prazos para entrega dos medicamentos pelas distribuidoras; a falta dos medicamentos licitados, devido à inexistência de insumos gerada por fatores administrativos; e a falta de uma previsão, pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf) da Sesa.
Para o diretor do Sindicato dos Distribuidores de Medicamentos e Perfumaria do Estado do Ceará (SINCAMECE), Flávio Timbó, a reunião foi muito importante para que todos entendessem os motivos que levam ao desabastecimento. “Essa discussão trouxe à tona os problemas que os fornecedores enfrentam. Para encontrar soluções, nós expomos nosso ponto de vista, o que a Secretaria deveria fazer para ajudar a sanar esses atrasos. Esse canal de comunicação foi de suma importância por estar ouvindo todas as pontas: os gestores, os Municípios, os fornecedores e a indústria”, avalia.
Ao fim do encontro, a vice-presidente do COSEMS/CE, Sayonara Moura, comemorou um dos encaminhamentos definidos, que foi prever o prazo de 15 dias para que os fornecedores distribuam os medicamentos em atraso, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias em caso de impossibilidade de cumprimento, com a apresentação das devidas justificativas.
“Os Municípios precisam dessa medicação o mais urgente possível e a gente precisava definir um prazo. Então, para a nossa felicidade, terminamos a reunião com um prazo de 15 dias para a entrega dos produtos que não têm nenhum problema citado aqui pelo fornecedor. Para nós foi muito importante, muito produtiva essa reunião e a gente só tem a agradecer ao Ministério Público por nos intermediar nesse momento”, declarou.
Também foi estabelecido que, até agosto de 2018,a Sesa apresentará uma previsibilidade da demanda dos medicamentos já licitados a ser atendida até o final deste ano, para permitir o planejamento dos distribuidores e da indústria. Além disso, será realizada uma reunião com a PGE para garantir que sejam priorizadas as licitações destinadas à aquisição de medicamentos.
O secretário-adjunto da Sesa, Marcos Gadelha, destacou que a compra centralizada é um benefício para a população devido à economia gerada para as Prefeituras, mas que é preciso melhorar o processo para garantir que não ocorra o desabastecimento. “A expectativa é de que, a partir dessa conversa e tentando solucionar todos os problemas que foram apontados aqui, que esse processo melhore e que a gente chegue no final do ano atendendo a essa necessidade da população”, afirmou.
Em 30 dias, a Coasf deverá encaminhar ao MPCE relatório circunstanciado sobre a solução ou não dos atrasos nas entregas dos medicamentos já licitados e empenhados. O MPCE continuará acompanhando a política de medicamentos para atenção básica observando a PPI no que diz respeito ao princípio ativo, reajuste financeiro e à logística da licitação e da entrega dos fármacos.
“Vamos acompanhar essa política para que, em 2019, todo o ano já esteja com esse pré-agendamento para que não haja esse desabastecimento. Com a interface do Ministério Público, a gente acredita que entre os Municípios, a Coasf e entre os fornecedores vai haver um maior dinamismo no fornecimento e na regularização dessa problemática. Evidentemente que os meus colegas do interior estarão acompanhando essas ações. Estarei dando suporte como CAOCidadania, para que eles fiscalizem realmente aquilo o que está acontecendo no interior e a gente estará fazendo sempre reuniões interativas para que esse programa não caia no descrédito”, finaliza a coordenadora auxiliar do CAOCidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto.
MPCE
Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Geral

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Veja Também

Semana de promoções na Realce Calçados em Icó, calçados com até 70% de desconto!

A Realce Calçados está com uma SUPER PROMOÇÃO, São calçados com até 70% de desconto do pre…