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MP pede que Justiça mande recolher armas distribuídas pelo Governo do Ceará

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O Ministério Público do Ceará solicitou à Justiça que determine o recolhimento das 3.140 armas distribuídas pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (1º) a policiais civis e militares, por possíveis falhas de segurança. O pedido é do promotor de Justiça Ricardo Rocha, por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, segundo o qual “a arma adquirida é comprovadamente perigosa”.

De acordo com o MP, pela “gravidade e urgência do fato”, a Promotoria já realizou quatro petições cobrando posicionamento da Justiça. Em nota, a Secretaria da Segurança do Ceará informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

O Governo do Estado realizou solenidade de entrega das armas nesta quarta-feira, em Fortaleza. Além de pistolas, foram apresentados 150 fuzis e cinco fuzis de precisão, com luneta e bipé, utilizados por atiradores de elite. O armamento foi entregue com 41 dias de atraso.

Sem travas

Sobre o armamento, o promotor diz que “no próprio site da fabricante, há um alerta para o risco de disparo acidental em caso de quedas, pois, originalmente, ela não possui travas. Acontece que a empresa fez um ajuste no equipamento para adicionar uma trava interna e poder atender ao edital. Defendemos que, como o produto original não tinha travas, é necessário promover uma nova licitação para que outras empresas possam entregar armas corretamente fabricadas”, argumenta.

Ele cita ainda a existência de um relatório do Exército norte-americano recomendando que este modelo de armamento não seja utilizado por falhas de segurança.

Na semana passada, policiais civis afirmaram que estavam sem trabalhar por falta de armamento. A Secretaria de Segurança havia informado que aguardava o lote de armamento. “Cada policial do Ceará terá a sua arma. Ele vai sair de casa com a sua arma e voltar para sua casa armado”, afirmou o secretário da Segurança, André Costa, durante a solenidade de entrega.

Ação judicial

Em abril deste ano, uma ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada para que a empresa ganhadora da licitação para compra das armas fosse desclassificada, “em razão da ausência de documentos obrigatórios comprovando a utilização de 3.000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e ausência de informações sobre falhas no funcionamento do tipo de arma ofertada”.

A ação judicial continua aguardando apreciação pela 13ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, as armas já foram compradas e entregues à polícia, por isso, o Ministério Público realizou o aditamento de pedido de liminar.

Antes do ajuizamento da causa, a 26ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação, em 15 de março, ao procurador-geral do Estado e integrante da Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Santos Costa, com o intuito de que houvesse a suspensão imediata do certame licitatório.

G1/CE

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