Home Ceará MPE recomenda que Estado suspenda programa de bolsas a universitários

MPE recomenda que Estado suspenda programa de bolsas a universitários

4 Primeira leitura
0
0
68
O programa Avance, que distribui bolsas a universitários cearenses, deve ser suspenso por infringir Lei das Eleições, segundo recomendou o Ministério Público Eleitoral (MPE). O programa do governo do Estado beneficia atualmente 2 mil alunos.
A recomendação do MPE se deve pela legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante anos eleitorais sem previsão na execução orçamentária do ano anterior.
Para o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, autor da recomendação, o programa é “essencialmente assistencialista” e, ainda, “casuística” no que diz respeito a previsão na Lei Estadual nº 16.317 de quantitativos mínimos de vagas no programa apenas para os anos de 2017 e 2018, o que “contraria a ideia de planejamento e continuidade administrativa e de política pública, justificadoras da ressalva contida na Lei das Eleições”, afirma.
O POVO apurou com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) que o Governo foi notificado da recomendação e um posicionamento oficial seria divulgado após análise do documento.
O MPE fixou prazo de cinco dias úteis para o governador Camilo Santana, o secretário da Educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar, e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, se manifestarem quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação.
O programa
Instituído durante 2017, o programa concede auxílio financeiro a alunos em situação de vulnerabilidade econômica que ingressam no ensino superior. Neste ano, a quantidade de bolsas concedidas pelo programa aumentou em 100%, chegando aos 2 mil contemplados e gasto de R$ 1,7 milhão até agora.
Recomendação
O MPE age com base em informações do Ministério Público de Contas, que as Leis Orçamentárias Anuais de 2017 e 2018 não foram aprovadas com dotação de recursos específicos para execução do programa Avance.
O Governo alocou o programa nos gastos previstos para o Desenvolvimento de Ações e Projetos Pedagógicos, aprovado por dotação orçamentária. Essa pasta, porém, prevê recursos para subsidiar outras despesas, como gastos com viagens de alunos.
O procurador Tahin descreve o ato como “tentativa de burlar a legislação eleitoral com rubrica de aluguel”.
Redação O Povo Online/ SAMUEL PIMENTEL
Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Ceará

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Veja Também

Emissão de carteiras de trabalho em Icó se dará início a partir de segunda dia (20)

A Prefeitura Municipal de Icó, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social R…