Home Destaque Tentativa da Câmara de Icó de aumentar os próprios salários é barrada pelo MP, a tentativa de aumento de R$ 4,6 mil para R$ 9 mil se arrasta desde 2016

Tentativa da Câmara de Icó de aumentar os próprios salários é barrada pelo MP, a tentativa de aumento de R$ 4,6 mil para R$ 9 mil se arrasta desde 2016

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, no último dia 23, recomendação de “prudência” ao presidente da Câmara Municipal de Icó quanto ao reajuste nos salários dos vereadores. A tentativa de aumento de R$ 4,6 mil para R$ 9 mil se arrasta desde 2016, quando se deu a primeira recomendação do MP sobre o assunto.

Na recente recomendação complementar, o promotor de Justiça Renato Magalhães de Melo, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, sugere “a observância das previsões constitucionais, no tocante ao reajuste”. O projeto da Câmara, que chegou a ser aprovado por unanimidade, pretendia subir os subsídios dos vereadores.

Porém, há limite de até 30% do salário dos deputados estaduais para cálculo da base dos subsídios de vereadores, conforme a Lei. “Houve desrespeito aos trâmites previstos em regime interno da Casa, como duas votações do projeto na mesma seção. O MPCE espera, não só quanto ao projeto de aumento de subsídios, mas nos demais projetos de lei que a Câmara observe os preceitos constitucionais de cada matéria”, destacou o promotor.

A ação dos vereadores poderia gerar a “responsabilização por ato de improbidade administrativa”, conforme o inquérito. O MPCE então recomendou a anulação do ato que aprovou o projeto de aumento, o que foi acatada pela Câmara.

Educação

Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou redução nos salários de 362 profissionais da rede municipal de educação. A proposta da prefeita Laís Nunes (PDT) era reduzir em 50% os ganhos da categoria. O decreto, porém, foi suspenso pela Justiça.

 

Redação O Povo Online/ LUCAS BRAGA

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